Termos de Uso — SolifyMed
Última atualização: 26/01/2026
Ao aceder ou utilizar o sistema SolifyMed, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o sistema.
1. Objeto
O SolifyMed é um sistema de gestão clínica destinado ao apoio de atividades de saúde, incluindo, entre outras:
- Consultas médicas
- Enfermagem
- Análises laboratoriais
- Gestão administrativa e de receção
O sistema tem como finalidade apoiar a gestão clínica e administrativa, não substituindo a responsabilidade profissional, ética ou legal dos utilizadores.
2. Elegibilidade e Utilização
O uso do SolifyMed é restrito a:
- Profissionais de saúde devidamente habilitados
- Gestores e colaboradores autorizados pela unidade de saúde
- Entidades que utilizem o sistema no âmbito da prestação de cuidados de saúde
O utilizador compromete-se a utilizar o sistema de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
3. Responsabilidade Profissional
O SolifyMed é uma ferramenta de apoio.
- As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde
- O sistema não realiza diagnósticos médicos automáticos
- As informações registadas refletem os dados introduzidos pelos utilizadores
O SolifyMed não substitui o julgamento clínico, nem a relação profissional entre profissional de saúde e paciente.
4. Contas de Utilizador e Acesso
Cada utilizador recebe credenciais de acesso pessoais e intransmissíveis.
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Todas as ações realizadas com o seu acesso
O sistema utiliza perfis com diferentes níveis de permissão, incluindo:
- Gestor
- Médico
- Enfermagem
- Laboratório
- Receção
5. Registo de Atividades (Logs)
Para fins de segurança, auditoria e conformidade regulatória, o SolifyMed regista automaticamente:
- Acessos ao sistema
- Alterações de dados clínicos
- Operações administrativas relevantes
Estes registos podem ser utilizados para auditorias internas ou quando exigido por autoridade competente.
6. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais e de saúde é realizado de acordo com a Política de Privacidade do SolifyMed, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.
O utilizador compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados de pacientes e terceiros.
7. Retenção de Dados
Os dados clínicos são conservados pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, tendo como referência um prazo mínimo de 5 anos, salvo disposição legal em contrário.
8. Disponibilidade do Sistema
O SolifyMed envida esforços para garantir a disponibilidade do sistema, mas não garante funcionamento ininterrupto.
O sistema pode ser temporariamente suspenso para:
- Manutenção técnica
- Atualizações
- Correções de segurança
O SolifyMed não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de energia, internet ou infraestruturas de terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- O SolifyMed não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do sistema
- Não é responsável por erros de introdução de dados por parte dos utilizadores
- Não responde por decisões clínicas tomadas com base nos dados registados
A responsabilidade clínica e legal permanece sempre com a unidade de saúde e os profissionais envolvidos.
10. Propriedade Intelectual
O SolifyMed, incluindo o software, layout, marca, logótipos e conteúdos, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida:
- A reprodução não autorizada
- A distribuição
- A modificação ou engenharia reversa do sistema
Sem autorização expressa do responsável pelo SolifyMed.
11. Alterações aos Termos
O SolifyMed reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
O uso continuado do sistema após alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Cessação de Utilização
O acesso ao sistema pode ser suspenso ou encerrado em caso de:
- Uso indevido
- Violação destes Termos
- Exigência legal ou regulatória
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação da República de Cabo Verde.
Qualquer litígio será resolvido nos termos da lei cabo-verdiana, sem prejuízo das competências das autoridades reguladoras do setor da saúde.
14. Identificação do Responsável
SolifyMed
Responsável: Vando Pereira
Email: vandopereira@gmail.com
Telefone: +238 919 0423
Cabo Verde