Política de Privacidade — SolifyMed
Última atualização: 26/01/2026
O SolifyMed respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais e de saúde, comprometendo-se a tratá-los de forma lícita, segura e transparente, de acordo com a legislação aplicável em Cabo Verde.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da utilização do sistema SolifyMed.
1. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se a todos os utilizadores do sistema SolifyMed, incluindo profissionais de saúde, gestores, colaboradores administrativos e pacientes cujos dados são registados no sistema.
2. Tipos de Dados Tratados
O SolifyMed pode tratar, entre outros, os seguintes dados:
2.1 Dados de Identificação
- Nome
- Número de identificação ou documento
- Data de nascimento
- Contactos (telefone, email)
2.2 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
- Histórico clínico
- Diagnósticos médicos e de enfermagem
- Resultados de exames laboratoriais
- Registos de procedimentos e evoluções clínicas
- Prescrições e observações clínicas
2.3 Dados Administrativos
- Agendamentos
- Registos de faturação
- Registos de utilização do sistema (logs)
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados são tratados exclusivamente para fins legítimos, nomeadamente:
- Prestação de cuidados de saúde
- Gestão clínica e administrativa
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Garantia da segurança do paciente
- Rastreabilidade e auditoria de atos clínicos
Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicitários ou de marketing.
4. Consentimento Informado
Sempre que aplicável, o SolifyMed permite o registo do consentimento informado do paciente para o tratamento e armazenamento dos seus dados de saúde.
O consentimento pode ser revogado nos termos da lei, sem prejuízo das obrigações legais de conservação dos dados clínicos.
5. Retenção e Conservação dos Dados
Os dados clínicos são conservados pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, tendo como referência um prazo mínimo de 5 (cinco) anos, salvo quando a lei determinar prazos diferentes.
Após o término do período legal de conservação, os dados podem ser anonimizados ou eliminados de forma segura.
6. Segurança da Informação
O SolifyMed adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração indevida
- Divulgação acidental
- Perda ou destruição de informação
Estas medidas incluem, entre outras:
- Controlo de acessos por perfil de utilizador
- Registo de atividades (logs de auditoria)
- Comunicação protegida
- Backups automáticos periódicos
7. Acesso e Responsabilidade
O acesso aos dados é restrito a utilizadores autorizados, de acordo com o seu perfil funcional (Gestor, Médico, Enfermagem, Laboratório, Receção).
Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
8. Partilha de Dados
Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando:
- Exigido por lei ou autoridade competente
- Necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- Autorizado expressamente pelo titular dos dados
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
- Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos dados
- Apresentar reclamação junto das autoridades competentes
Alguns direitos podem estar limitados por obrigações legais específicas aplicáveis a dados de saúde.
10. Infraestrutura e Alojamento
Os dados são armazenados em infraestrutura tecnológica com medidas de segurança adequadas, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
11. Alterações a esta Política
O SolifyMed reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
12. Identificação do Responsável
SolifyMed
Responsável pelo tratamento de dados: Vando Pereira
Email: vandopereira@gmail.com
Telefone: +238 919 0423
Cabo Verde